Vade Mecum Digital - Polícia Civil do Estado do Pará

VADE MECUM 2020 - PC/PA

• Lei nº 5.810/94 - Regime Jurídico do Estado do Pará
• Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei nº 9.784/99 - Processo Administrativo Federal
• Lei Complementar nº022/1994
• Constituição Federal de 1988
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Lei nº 7.960/89 - Prisão Temporária
• Lei nº 12;830/2013 - Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
• Lei nº 11.343/2013 - Tráfico Ilícito e Uso de Substâncias Entorpecentes.
• Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
• Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica.
• Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado
• Lei nº 9.807/99 - Proteção à Testemunha e Delação Premiada
• Lei nº 9.455/97 - O Crime De Tortura
• Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
• Lei nº 9.613/98 - Lavagem de Capitais
• Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha
• Lei nº 9.605/98 - Crimes Contra o Meio Ambiente
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
• Lei nº 5.553/68 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
• Lei nº 8.072/90 - Crimes Hediondos
• Lei nº 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária Econômica e Contra as Relações de Consumo
• Lei nº 8.078/90 - Crimes Previstos no Código de Defesa do Consumidor

Conteúdo Programático de Acordo com o EDITAL Nº 01/2016 - SEAD/PCPA, 11 de Julho de 2016